Ilustre Presidente do Conselho de Segurança,

Estimados membros do Conselho de Segurança,

Ilustre Representante Especial,

Gostaria de agradecer ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Senhor Guterres, ao Representante Especial do Secretário-Geral e Chefe da UNMIK, Senhor Tanin, pelo relatório apresentado e pelos esforços envidados para a implementação do mandato da UNMIK. Gostaria ainda de agradecer aos membros do Conselho de Segurança pela atenção contínua que têm dedicado à questão do Kosovo e Metohija. A República da Sérvia valoriza muito as actividades da Missão das Nações Unidas no Kosovo e Metohija, apoiando-a na realização do seu trabalho, da forma mais eficiente possível, de acordo com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sem redução do seu âmbito de actuação, com o objectivo de construir e preservar a paz, a estabilidade e a segurança duradouras na Província.

Senhor Tanin,

Peço que aceite a expressão da nossa gratidão pelo seu empenho e pela cooperação que alcançámos durante o seu mandato.

Senhor Presidente,

Suscita-nos profundo pesar e preocupação o facto da situação com a segurança no Kosovo e Metohija nos últimos tempos ter sido marcada por um crescente número de ataques de motivação étnica e incidentes contra os sérvios, o que também foi referido no relatório; que as instituições provisórias de auto-governo de Pristina (PISG) continuem a tomar medidas unilaterais e se recusem a implementar os acordos alcançados no diálogo de Bruxelas; e que a discriminação institucional contra os sérvios, os ataques aos locais de culto da Igreja Ortodoxa Sérvia e o enfraquecimento da sustentabilidade económica das comunidades sérvias na província continuem.

Assistimos diariamente a perigosas provocações por parte de Pristina, a um ritmo acelerado, ameaçando gravemente a segurança dos sérvios no Kosovo e Metohija e violando directamente os acordos e disposições alcançados no âmbito do diálogo de Bruxelas.

A última incursão violenta das chamadas unidades ROSU no norte de Kosovska Mitrovica, a 13 de Outubro, é a nona incursão deste tipo. Gás lacrimogéneo, bombas de choque e violência

desenfreada estão a tornar-se ocorrências da vida quotidiana para os sérvios do norte do Kosovo e Metohija, e isso deve ser travado imediatamente.

No último ataque, com armas de fogo e produtos químicos usados pelas forças especiais de Pristina, Verica Djelic, de 71 anos, morreu em consequência dos produtos químicos usados na intervenção, 10 civis desarmados ficaram feridos, um deles, Srećko Sofronijević, de 36 anos, foi gravemente ferido nas costas com um rifle automático. Um bebé de três meses, que milagrosamente permaneceu ileso, também foi alvo do tiroteio.

A falsa desculpa utilizada para a última acção unilateral, como a denominou o Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, foi a de que se tratava de uma luta contra o crime organizado e o contrabando. Senhoras e Senhores, a Sérvia insurge-se fortemente contra o crime organizado e o contrabando, mas os membros do Conselho de Segurança das ONU devem saber que um objectivo global tão importante e universal, que todos nós compartilhamos, foi cinicamente utilizado para justificar um ataque armado a civis desarmados, o qual começou com a pilhagem de farmácias onde pacientes sérvios e de outras nacionalidades se abastecem de medicamentos de importância vital. Quatro dias antes das eleições locais no Kosovo e Metohija, a fim de conseguir votos de forma irresponsável e desumana, totalmente motivado por objectivos separatistas, o actual regime do PISG utilizou medicamentos de que dependem a vida das pessoas para marcar a sua posição, violando a UNSCR 1244.

Escassos dias antes, outra provocação por parte de Pristina levou a uma crise perigosa, quando o contingente da denominada unidade ROSU, armado com armas de fogo longas e apoiado por veículos blindados, foi colocado em cruzamentos administrativos entre a Sérvia central e o Kosovo e Metohija - Brnjak e Jarinje - com o objectivo de remover as placas de matrícula sérvias e substituí-las por temporárias, obstruindo deste modo, violentamente, a livre circulação dos cidadãos.

Estes acontecimentos não se enquadram no período abrangido pelo último Relatório do Secretário-Geral da ONU sobre o trabalho da UNMIK, mas cabe-nos a nós abordá-los nesta ocasião, a fim de que todos entendam quão dramática tem sido a situação no terreno e quão sérias podem ser as consequências das acções unilaterais de Pristina.

As incursões de unidades policiais de Pristina, fortemente armadas, compostas exclusivamente por albaneses, no norte do Kosovo e Metohija, sob vários pretextos e motivos, com recurso a força excessiva, são provocações que têm um potencial extremamente perigoso de desestabilizar a já sensível situação da segurança no terreno. O objectivo das últimas incursões do contingente da força especial de Pristina no norte da província foi o de provocar os sérvios e, adicionalmente, intimidá-los com uma demonstração de força, assim como o de provocar uma qualquer reacção precipitada por parte de Belgrado.

É óbvio que com tais movimentos Pristina pretende apagar os 10 anos de diálogo, que é a única forma de resolver questões em aberto. Estas provocações demonstram, uma vez mais, que as instituições provisórias de auto-governo de Pristina, não só não pretendem implementar tudo o que foi acordado no diálogo de Bruxelas, mas que o seu objectivo é negar completamente o diálogo como meio de resolução de problemas. Uma resposta eficaz à falta de credibilidade de Pristina e o seu perigoso jogo, a qual poderá ter consequências imprevisíveis, não pode ser obtida apelando à moderação e ao empenho construtivo de “ambos os lados”, que tem sido a forma de comunicação pública recorrente por parte de alguns sectores importantes da comunidade internacional. Há apenas uma fonte de desestabilização e esta tem um nome - são as instituições provisórias de auto-governo de Pristina - e depois dos acontecimentos de 13 de Outubro, tornou-se claro que esta pode e deve ser travada através de uma acção decisiva e urgente da comunidade internacional. É agora óbvio que já não se trata de provocações esporádicas e isoladas de Pristina, mas de uma campanha organizada, de violência e discriminação com base em motivos étnicos, contra os sérvios.

Queremos ainda expressar a nossa preocupação com a última imposição de tarifas, por parte de Pristina, sobre certos produtos originários da Sérvia central, a qual foi tornada pública a 8 de Outubro. Lembramos que a decisão unilateral de Pristina de impor direitos alfandegários sobre os produtos da Sérvia central em Novembro de 2018 resultou, de facto, num bloqueio comercial completo e num longo impasse no diálogo entre Belgrado e Pristina. Contrariamente a Pristina, que persistentemente procura criar barreiras para a Sérvia central através de actos unilaterais, Belgrado continua a trabalhar de forma persistente e consistente para liberalizar o fluxo de pessoas, bens, serviços e capital, que é o objectivo primordial da nossa iniciativa “Balcãs Abertos”. A Macedónia do Norte e a Albânia aderiram a esta iniciativa, mas Pristina não.

Estimados membros do Conselho de Segurança,

No período de Março a Setembro deste ano, o qual é abrangido pelo último Relatório, foram perpetrados cerca de 100 ataques, por motivos étnicos, contra os sérvios, a sua propriedade privada, locais de património religioso e cultural. O aumento da frequência dos ataques foi acompanhado por um aumento da intensidade da violência de motivação étnica, que, cada vez mais, tem como alvo crianças, idosos, mulheres, os poucos retornados ali presentes, assim como igrejas e outra propriedade da Igreja Ortodoxa Sérvia.

Isto intensifica sistematicamente o sentimento omnipresente de insegurança dos restantes sérvios, assim como impede os potenciais retornados de regressar, pois vão sendo informados de que as comunidades albanesas locais podem atacá-los impunemente e impedir que voltem a habitar as suas próprias casas.

O exemplo mais flagrante da posição dos sérvios no Kosovo e Metohija é o caso da refugiada Dragica Gašić, que regressou ao seu apartamento no município de Djakovica no início de Junho. Naquela cidade - à qual os albaneses locais se referem orgulhosamente como sendo um local proibido aos sérvios - a Senhora Gašić, ao retornar, enfrentou primeiraramente ataques físicos e

verbais por parte de cidadãos de nacionalidade albanesa que ali viviam. Ao invés de receber protecção, aquela mulher gravemente doente tornou-se, então, também vítima de perseguição institucional, que os órgãos de auto-governo local e a polícia desencadearam contra ela. Por se tratar da primeira e única sérvia a retornar a Đakovica, depois de mais de vinte anos, era de se esperar que, nesse momento, pelo menos as organizações da sociedade civil tentassem proteger os seus direitos. No entanto, ONGs de Djakovica brevemente se juntaram às manobras destinadas à expulsão da Senhora Gašić, incluindo aquelas que são financiadas por doações internacionais destinadas a projectos relacionados com o reforço da democracia e do Estado de Direito.

Devo também referir o último ataque à casa da única mulher sérvia que ainda resta no centro de Pec, a professora aposentada Rumena Ljubić, cujas janelas foram apedrejadas duas vezes em apenas 24 horas, no dia 13 de Outubro.

O destino de Dragica e Rumena é um reflexo assustador da real situação dos direitos humanos, que quase todos os mais de 200.000 sérvios e não-albaneses deslocados enfrentariam no Kosovo e Metohija - caso tivessem coragem para regressar às suas casas naquela província, após mais de vinte anos. Gostaria de lembrar novamente que, desde 1999, apenas cerca de 1,9% dos sérvios e outros não-albaneses deslocados internamente conseguiram ter um retorno sustentável ao Kosovo e Metohija.

Creio, portanto, que o atrás mencionado encorajará os membros do Conselho de Segurança e a presença internacional no terreno a dedicar, no futuro, uma atenção prioritária à questão do retorno de pessoas deslocadas, a qual constitui uma componente importante do mandato da UNMIK sob a Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU.

Agradeço, por conseguinte, ao Secretário-Geral, em particular, por manter na ordem do dia esta questão extremamente importante e por apelar novamente, nas conclusões do seu Relatório, à criação de condições para o retorno sustentável dos deslocados internos e a reintegração sustentável dos retornados.

Ilustres membros do Conselho de Segurança,

Os monumentos medievais sérvios no Kosovo e Metohija, incluindo monumentos que, devido ao seu excepcional valor e por serem constantemente alvo de ameaças, constam da Lista do Património Mundial em Perigo da UNESCO, estão, mesmo assim, entre o património cultural mais ameaçado da Europa.

Gostaria de lembrar que existem mais de 1.300 igrejas e mosteiros sérvios no Kosovo e Metohija. Os ataques ao património cultural e religioso sérvio são, ao mesmo tempo, ataques à identidade dos sérvios naquela província, afectando directamente o seu sentimento de segurança.

Um exemplo chocante de desrespeito pelos monumentos religiosos e culturais sérvios naquela província é o caso do mosteiro Visoki Decani. O mosteiro, que foi alvo de vários ataques e bombardeamentos desde o ano 2000, continua a estar protegido pelas forças da KFOR, por estar sob ameaça. Enfrenta uma série de acções hostis, e os perpetradores não se intimidam pelo facto de se tratar de Património Mundial. Apesar de frequentes declarações, a decisão do assim-chamado “tribunal constitucional” do PISG em Pristina, há cinco anos, confirmando a propriedade do Mosteiro Visoki Decani, incluindo os seus mais de 24 hectares, não é respeitada. Congratulamo-nos com a avaliação feita pelo Secretário-Geral da ONU no seu Relatório.

Caro Senhor Presidente,

A República da Sérvia continua empenhada em encontrar uma solução política de compromisso, conforme disposto na Resolução 1244, a qual garantirá a paz e a estabilidade duradouras. Acreditamos firmemente que o diálogo e a implementação dos acordos alcançados são a única forma correcta de resolver todas as questões em aberto.

Sendo um Estado comprometido com o respeito pelo direito internacional e membro das Nações Unidas, a Sérvia opõe-se a qualquer tentativa de estabelecer um equilíbrio artificial entre as partes no diálogo, bem como a relativização da responsabilidade por actos unilaterais.

Verificamos com preocupação que, nem mesmo oito anos depois de alcançar o Acordo de Bruxelas, se deu início à criação da Comunidade de Municípios da Sérvia, embora Belgrado tenha cumprido todas as suas obrigações nos termos desse acordo.

São numerosos e repetidos os exemplos de Pristina ter violado ou obstruido os acordos alcançados no diálogo, nas áreas de energia, da justiça, liberdade de movimento e visitas de autoridades públicas.

Exemplo disto é o veredito condenando Ivan Todosijevic a dois anos de prisão, o qual é salientado no Relatório do Secretário-Geral. O Acordo de Bruxelas foi directamente violado, o que também foi afirmado pelos representantes da União Europeia. Com a sua conduta, Pristina causou danos incomensuráveis ao processo de reconciliação no Kosovo e Metohija.

Apesar da interpretação da Comissão Europeia afirmar que se trata de uma violação do Acordo de Bruxelas, uma vez que Todosijevic precisou ser condenado por um painel composto por uma maioria de juízes de etnia sérvia, Pristina ainda não tomou qualquer medida a este respeito.

Pristina continua ainda com a práctica de proibir a entrada das autoridades sérvias no território da Província Autónoma do Kosovo e Metohija.

Acreditamos ser importante que a comunidade internacional, e especialmente a União Europeia, como garante do acordo, insista firmemente que as instituições provisórias de auto-governo de Pristina comecem a implementar todos os acordos alcançados.

Ilustres membros do Conselho de Segurança,

Como anteriormente, a República da Sérvia continua totalmente empenhada em resolver a questão das pessoas desaparecidas, conforme tem demonstrado através da plena cooperação com os mecanismos internacionais relevantes, assim como a sua participação no trabalho do Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos. Esperamos que os representantes das instituições provisórias de auto-governo de Pristina cumpram com as suas obrigações.

Tendo em conta tudo o que disse hoje aqui no meu discurso, defendemos a posição de que a presença internacional no Kosovo e Metohija, nos termos da Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, continua a ser necessária. Para além da UNMIK, é também importante a presença da KFOR como principal garante da segurança, e da EULEX, devido ao seu empenho no domínio do Estado de Direito. Gostaria de salientar, uma vez mais, que a Sérvia apoia plenamente o respeito pelo direito internacional, a implementação abrangente da Resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU e as actividades da UNMIK, mantendo o mesmo âmbito de actuação e com recursos financeiros adequados, de modo a que a Missão cumpra o mandato que lhe foi confiado nos termos da Resolução.

Obrigado.

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