13 de Abril de 2021

O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Sérvia, Nikola Selaković, advertiu, na reunião do Conselho de Segurança da ONU, que o extremismo político entre os albaneses do Kosovo e Metohija não está a diminuir, antes pelo contrário, está a tornar-se mais duro. 

Na reunião para discussão do Relatório do Secretário-Geral da ONU sobre o trabalho da UNMIK, o Ministro Selaković relembrou que a obrigação de constituir a Comunidade de Municípios Sérvios continua por cumprir há 2.917 dias e que, de facto, a 19 de Abril assinalam-se oito anos desde que o acordo foi alcançado em Bruxelas, tempo este durante o qual Pristina se recusa a cumprir compromisso que assumiu, de permitir a formação da Comunidade de Municípios Sérvios.

O Ministro lembrou ainda que o actual Primeiro-Ministro das instituições provisórias de auto-governo de Pristina ameaçou reiteradamente unir o auto-proclamado Kosovo e a Albânia, afirmando que o diálogo com Belgrado está no final da sua lista de prioridades.

O Ministro Selaković frisou que é já hora dos líderes albaneses em Pristina mostrarem responsabilidade no cumprimento dos seus compromissos, como também de se comprometerem sinceramente em alcançar uma solução de compromisso para a construção de uma confiança mútua.

“A Sérvia está determinada e não desistirá de sugerir uma solução de compromisso que seja igualmente sustentável para as gerações futuras. A única maneira de alcançar uma estabilidade e paz duradouras na nossa região é empenhando-se em construir confiança, insistindo em agendas políticas positivas”, concluiu Selaković.

Segundo o Ministro, a paz e estabilidade duradouras só podem ser alcançadas se nenhum dos participantes no diálogo perseguir exigências maximalistas e insistir na completa humilhação do outro.

O Ministro salientou que os sérvios e os albanêses, sendo os dois povos mais numerosos dos Balcãs Ocidentais, deveriam encontrar forma de alcançar a reconciliação e uma base de cooperação, tanto em termos económicos como na elaboração de projectos comuns de adesão à União Europeia.

“Belgrado deu sérios passos nesse sentido, ao ser um dos impulsionadores da ideia de aliviar o fluxo de pessoas, bens, capitais e serviços, comumente designada por «mini-Schengen»”, frisou o ministro.

Salientando que a Sérvia tem continuamente demonstrado o seu compromisso com o diálogo, como única forma de alcançar uma solução política pacífica para o problema do Kosovo e Metohija, Selaković sublinhou que as recentes eleições na província vieram confirmar que o extremismo político entre os albaneses do Kosovo e Metohija não está a diminuir, antes pelo contrário, está a tornar-se mais duro, tal como se verificou durante o recente processo pré-eleitoral.

O Ministro realçou ainda que as pressões políticas sobre os sérvios continuaram mesmo após o processo eleitoral estar concluído, ao ser negada a representação justa dos sérvios nas instituições provisórias, já que o assim-denominado governo de Pristina decidiu atribuir apenas um ministério à comunidade sérvia.

“Os repatriados sérvios constituem um grupo particularmente vulnerável, que diariamente têm receio de ser atacados. Recordo que a província do sul da Sérvia é ainda a área com a menor taxa de retorno de deslocados do mundo”, reiterou o Ministro, frisando que, apenas no passado ano, ocorreram mais de 80 ataques e incidentes na nossa província do sul, contra os sérvios, as suas propriedades e locais religiosos.

É particularmente preocupante para o povo sérvio do Kosovo e Metohija, observou Selaković, que recentemente, e principalmente em Março deste ano, se tenham verificado ataques físicos frequentes a propriedades da Igreja Ortodoxa Sérvia.

“Um exemplo flagrante da atitude desrespeitosa para com os monumentos culturais e religiosos sérvios na província, cujo excepcional valor universal foi confirmado UNESCO, ao incluí-los na Lista do Património Mundial, é o caso do Mosteiro Visoki Decani”, sublinhou o Ministro.

Mais, o Ministro dos Negócios Estrangeiros sérvio considerou preocupante a invasão do Centro de Saúde de Strpce por inspectores e policiais, em Janeiro deste ano, os quais realizaram uma busca com o objectivo de encontrar vacinas da Covid-19, provenientes do centro da Sérvia.

“Embora tenhamos considerado o acto como uma intrusão numa instituição de saúde, a nossa reacção foi desta vez, novamente, contida. Não queríamos que nossas decisões causassem a escalada e a politização das actividades, pois visam unicamente a proteção da saúde pública. Organizámos a vacinação de cidadãos do Kosovo e Metohija em três locais no centro da Sérvia, o que demonstrou claramente que a vida das pessoas é a nossa principal prioridade”, sublinhou o Ministro.

O Ministro Selaković reiterou que a Sérvia valoriza muito as actividades da missão da UNMIK no Kosovo e Metohija, as quais apoia com a realização de um trabalho abrangente e da forma mais eficiente possível, tendo como objectivo instituir e preservar a segurança naquela Província.

Selaković afirmou que as missões internacionais no Kosovo e Metohija - UNMIK, KFOR, EULEX e a missão da OSCE, sob a administração das Nações Unidas e em conformidade com a Resolução 1244 do CSNU, desempenham um papel fundamental na preservação da paz e protecção da população.

“Apoiamos e respeitamos o compromisso e os esforços realizados no âmbito dos seus mandatos, com o objectivo comum de criar condições para uma coexistência pacífica e segura dos habitantes do Kosovo e Metohija. Os sérvios e outras populações não albanesas no Kosovo e Metohija depositam a maior confiança na presença internacional, considerando-a como uma garantia de segurança e uma barreira à arbitrariedade das instituições provisórias em Pristina”, sublinhou o Ministro.

Afirmou ainda que isto demonstra a necessidade das missões internacionais permanecerem comprometidas com o propósito inabalável de implementar consistentemente a Resolução 1244 do CSNU.

Selaković salientou ainda a importância das forças internacionais da KFOR, frisando que qualquer tentativa unilateral de designar qualquer outro para assumir parte do mandato e das responsabilidades da KFOR constitui uma violação à Resolução 1244 do CSNU.

O Ministro também considerou inaceitáveis as decisões unilaterais relativas à constituição do “Ministério da Defesa” de Pristina e ao início do processo de transformação das assim-designadas “Forças de Segurança do Kosovo” (KSF) no assim-chamado “Exército do Kosovo”.

No início das suas declarações, o Ministro Selaković apresentou um protesto contra os abusos cometidos no formato do vídeo durante a sessão, quer pela representante de Pristina, uma vez que existia uma bandeira do auto-proclamado “Kosovo” colocada atrás da mesma, quer pelo representante da Rússia.